Desde janeiro de 2017, com o objetivo de incentivar as atividades de inovação e os investimentos produtivos, a sociedade enquadrada como microempresa ou empresa de pequeno porte, nos termos desta Lei Complementar nº 123/2006, podem admitir o aporte de capital,
As receitas financeiras da pessoa jurídica que explore atividades imobiliárias relativas a loteamento de terrenos, incorporação imobiliária, construção de prédios destinados à venda, bem como a venda de imóveis construídos ou adquiridos para a revenda, será considerada para recolhimentos do
Nas empresas dedicadas à atividade imobiliária de venda são muito comuns as operações de permuta, bem como de confissão de dívida com dação em pagamento. Neste contexto, a dação em pagamento consiste, resumidamente, no acordo entre as partes pela redução
O empresário individual, a empresa individual de responsabilidade Ltda – Eireli, a Sociedade Empresária e a Cooperativa, que não procederem a qualquer arquivamento no período de 10 anos, contados da data do último arquivamento, deverão comunicar à Junta Comercial que
Foi publicado no DOU de 15/03/2016 o Decreto nº 8.691, de 14/03/2016, que altera os artigos 75º e 78º do Regulamento da Previdência Social – RPS, aprovado pelo Decreto nº 3.048/1999, bem como acresce os artigos 75º-A e 75º-B ao
Quando aparentemente nada está bom no emprego, existe queixa da empresa, do chefe, do salário, existe o receio de pedir demissão por medo de perder o dinheiro das indenizações. Mas há quem peça ao seu superior para demiti-lo. Sabemos que
Os trabalhadores precisam ficar atentos, pois o fato de ser temporário não significa que tenha de ser informal. Há uma legislação específica para esse tipo de contrato, que precisa ser seguida pelas empresas e observada pelos empregados. A Lei n°
Questão: Fui mudar o monitor de lugar e acabei derrubando no chão, quebrou, a empresa pode descontar? A situação acima exposta é comum no ambiente de trabalho. Reclamações trabalhistas não faltam de funcionários e ex-funcionários pleiteando ressarcimento de valores descontados
Normalmente, os empreendedores acreditam que o gerenciamento de pessoas é uma necessidade apenas das médias e grandes empresas. Contudo, é preciso deixar de lado argumentos inverídicos como esse, e também a ideia de que gerir pessoas compete somente ao time
