O empregador é obrigado a abonar as faltas que por determinação legal, não podem ocasionar perda da remuneração, desde que formalmente comprovadas por atestado médico. A legislação estabelece alguns requisitos para que os atestados médicos tenham validade perante a empresa.
O Profissional ou a Organização Contábil obrigada ao COAF deve observar as operações e propostas de operações de seu cliente a fim de identificar quais devem ser comunicadas em até 24 horas da ciência do fato. Podemos dividir as operações
Foi publicada no DOU de 16/03/2017 a Instrução Normativa RFB nº 1701, de 14/03/2017, que instituiu a Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais – EFD-Reinf. OBRIGATORIEDADE Estão obrigados a adotar a EFD-Reinf os seguintes contribuintes: I –
Um dos grandes erros das empresas na gestão do seu passivo trabalhista é o descuido ou despreparo na hora de receber um perito judicial em suas dependências. Em um processo trabalhista, o juiz determina uma perícia na empresa para averiguação
Foi publicada, no DOU de 31.03.2017, a Medida Provisória n° 774/2017, trazendo alterações à Lei n° 12.546/2011, que dispõe sobre a opção pela Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB) em substituição às contribuições previstas nos incisos I e III
Foi publicada, no DOU de 16.03.2017, a Instrução Normativa RFB n° 1.701/2017, que institui a Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf), a ser transmitida ao Sistema Público de Escrituração Digital (SPED). Ficam obrigados a transmissão: a)
Para o reconhecimento de um bem no ativo imobilizado, ou seja, para sua escrituração e registro no patrimônio da empresa, o Código de Processo Civil, Art. 27º estabelece algumas observações. Os futuros benefícios econômicos associados ao item deverão fluir para
SOCIEDADES EMPRESÁRIAS A titularidade de uma empresa individual ou a participação em uma sociedade empresarial integram o patrimônio de uma pessoa física. Por este motivo é de suma importância entender até que ponto o sócio responde com seus bens particulares
As empresas que encerrarem as atividades exploradas ou desmembrarem o patrimônio estarão criando situações especiais perante a Receita Federal nas seguintes situações: EXTINÇÃO Uma pessoa jurídica é extinta nas seguintes situações: a) quando sua liquidação, judicial ou extrajudicial é encerrada;
